Pioneira e ativa em políticas públicas. Saiba como a cidade de Santos enfrenta a LGBTfobia

Caterina Montone

Há exatos 18 anos, a cidade de Santos dava um passo importante na história dos direitos humanos: por meio da Lei 2.483, o Município incluía no calendário oficial o Dia Internacional e Municipal do Combate à LGBTfobia, celebrado em 17 de maio. A data representa não apenas um marco simbólico, mas uma luta coletiva por respeito, reconhecimento e igualdade.

Deste então, Santos avança de forma concreta e pioneira em ações de inclusão, cidadania e conscientização. Uma das medidas simbólicas recentes foi a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBT (ConLGBT) na mesma data, em 2023, fortalecendo o diálogo entre sociedade civil e poder público.

Este e outros avanços se estruturam em pilares que têm sustentado a construção de uma cidade mais diversa, segura e acolhedora: representatividade, saúde, orgulho e identidade. Confira abaixo:

REPRESENTATIVIDADE

Em 2012, surgiu o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT+, formado por secretarias municipais com o objetivo de discutir políticas públicas.

No ano seguinte, em 2013, foi criada a Comissão Municipal de Diversidade Sexual (CMDS). Com caráter deliberativo e fiscalizador, a comissão tem a missão de acompanhar e analisar ações governamentais e não governamentais voltadas a esse público.

Em 2021, a Santos deu um passo importante com a criação da Coordenadoria de Diversidade (Codiver), hoje ligada à Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher). A Codiver se dedica a promover a igualdade, os direitos e o respeito, enfrentando a discriminação e criando políticas públicas inclusivas para a população LGBT+.

Mais recentemente, em 17 de maio de 2023, foi instituído o Conselho Municipal de Políticas LGBT (ConLGBT), com a posse dos primeiros membros em agosto daquele ano. O Conselho é formado por representantes do governo e da sociedade civil e tem como missão promover a cidadania e garantir os direitos da população LGBT+.

SAÚDE

Desde 2015, Santos conta com o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (AMSITT) no Hospital Guilherme Álvaro (Boqueirão), que atende não só Santos, mas também as nove cidades da Baixada Santista. Em 2023, os atendimentos multidisciplinares passaram a ser realizados nas cidades de origem dos usuários, enquanto o atendimento médico continuou centralizado no Município.

Reconhecida internacionalmente como pioneira no enfrentamento ao HIV/Aids no Brasil, Santos segue com o objetivo de incentivar o autocuidado e propagar informação. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disponibiliza testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites virais em todas as policlínicas do Município e no Centro de Controle de Doenças Infectocontagiosas (Rua da Constituição, 556, Vila Mathias), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

ORGULHO

A Semana Municipal de Diversidade Sexual foi criada em 2012 e, desde então, faz parte do calendário oficial da Cidade. Originalmente realizada em novembro, em 2018 a data foi transferida para a última semana de setembro, consolidando-se como um marco anual de celebração da diversidade.

Ainda em 2018, a 1ª Parada do Orgulho LGBT de Santos ocorreu com apoio da Prefeitura. Desde 2022, a organização do evento passou a ser responsabilidade da Associação da Parada do Orgulho LGBT de Santos (APOLGBT Santos), que continua promovendo o evento como um símbolo de visibilidade, respeito e luta por direitos, sendo ainda apoiada pela Administração Municipal.

SELO ‘SANTOS DA DIVERSIDADE’

O Selo ‘Santos da Diversidade’ é uma iniciativa que reconhece os estabelecimentos que adotam boas práticas de inclusão e combate à LGBTfobia. Empresas que contratam pessoas LGBT+ ou que implementam ações conscientes sobre a diversidade podem se inscrever voluntariamente. Atualmente, 19 empresas possuem o selo. Mais informações estão disponíveis no hotsite oficial.

IDENTIDADE

Em 2012, o Sistema de Cadastramento do SUS (Sistema Único de Saúde) passou a permitir a impressão do Cartão SUS com o nome social do usuário. Mas Santos superou: em 2015, por meio de lei complementar, o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis foi adotado em todos os órgãos públicos do Município.

Em 2022, por meio de decretos municipais, foi criado o Cadastro LGBT+, com o objetivo de mapear o perfil dessa  população em Santos e orientar o planejamento de políticas públicas voltadas para a inclusão e igualdade.

Também foi estabelecido o uso do nome social e o registro da orientação sexual nos formulários de serviços públicos municipais, garantindo respeito à identidade das pessoas. Já em 2023, uma nova conquista foi garantida: o uso do nome social em lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais e homens trans, assegurando dignidade até após a morte.

Fotos: arquivo/PMS

Esta iniciativa contempla os itens 5 e 10 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Igualdade de Gênero e Redução das Desigualdades. Conheça os outros artigos dos ODS.