Pedidos de renovação de alvará começam na segunda-feira

Os pedidos para renovação de alvarás de barracas de praia de clubes e entidades para a temporada 2006 poderão ser feitos no período de 6 a 24 deste mês e encaminhados à Secretaria Municipal de Esportes (Semes), localizada no Complexo Poliesportivo da Praça José Rebouças, s/nº, Ponta da Praia. Quem não comparecer até o prazo estabelecido terá o alvará cancelado. Os pedidos obedecem à lei complementar 314, de 22 de dezembro de 1998, que disciplina a concessão de autorização, montagem e instalação das barracas ao longo da orla. Para a renovação, a entidade deve fazer um requerimento com duas vias e dar entrada na Semes com os seguintes documentos: cópias dos estatutos sociais ou contrato social da entidade, ata de eleição da diretoria em exercício, cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e ficha de identificação pessoal do responsável pela barraca. Feito isso, o solicitante receberá dois boletos, que correspondem a taxa de R$ 32,50 de renovação do ponto, e o DAM (Documento de Arrecadação Municipal), no valor de R$ 356,00, que deverão ser pagos na tesouraria da Prefeitura (Praça Mauá, s/nº). De posse dos boletos quitados, o interessado deverá apresentá-los na sede da Semes, ocasião em que será entregue o alvará de 2006. Mais informações pelo telefone 3269-8080.