Pedido de desconto termina em 31 de julho

Os micros e pequenos empresários que desejam obter o desconto de 50% na taxa de licença para localização e funcionamento e não optaram pelo Simples Nacional, podem fazê-lo até o dia 31 de julho, no Protocolo Geral da prefeitura, que funciona no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico). Os documentos necessários são: requerimento preenchido; cópias do alvará de licença ou formulário ST1; da declaração de pessoa jurídica; da declaração de micro ou pequena empresa, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, para os contribuintes que tenham iniciado suas atividades em 2008; e da declaração do Simples Paulista. Já aqueles que estão iniciando suas atividades este ano, têm até dia 30 de novembro para solicitar o desconto relativo ao exercício de 2010. Somente têm direito a esse benefício os contribuintes que estiverem em dia com os recolhimentos da taxa até o exercício de 2008 e do ISS. Os descontos são previstos na Lei 3750, do Código Tributário do Município, de dezembro de 1971.