Ouvidoria de Santos monta tenda na Praça Mauá para facilitar acesso aos serviços

A Ouvidoria e Controle da Prefeitura de Santos fará uma ação de divulgação de suas atividades em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor. Uma tenda será montada na Praça Mauá (Centro Histórico), nesta quinta-feira (20), das 11h às 15h, quando servidores do órgão ensinarão aos munícipes como usar as ferramentas de ouvidoria, tanto para solicitar serviços quanto para apresentar as possibilidades de mediação de conflitos.

A ação é uma retomada do programa Ouvidoria Presente, no qual integrantes do setor visitam equipamentos públicos para que os usuários avaliem os serviços oferecidos. Durante a ação na Praça, haverá a distribuição de materiais impressos explicativos sobre o funcionamento da Ouvidoria. Ao mesmo tempo, servidores estarão com um tablet conectado à internet para simular e efetuar serviços e melhorias, tais como solicitações, reclamações, denúncias identificadas e anônimas, elogios e sugestões.

O ouvidor municipal, Marcos Libório, explica que a ação mostrará para os munícipes como é fácil utilizar as ferramentas disponíveis pela Ouvidoria. E, ainda, que o órgão é um canal de relacionamento direto entre a Prefeitura e os moradores de Santos. "A Ouvidoria é uma plataforma amiga do cidadão, na qual ele pode se manifestar sobre o que está indo bem e o que pode melhorar, seja presencialmente, seja virtualmente".

Libório reforça que a oferta da mediação de conflitos terá destaque na apresentação dos serviços da Ouvidoria durante a ação comemorativa. "A Ouvidoria tem profissionais capacitados para lidar com problemas que não são objeto de denúncia ou de pedido de serviços. Os servidores estão aptos a gerenciar situações de crise, por exemplo, na relação entre vizinhos ou entre moradores com uma empresa do bairro", explica.

DIA DO OUVIDOR

Criado pela Lei Federal 12.632, de 2012, o Dia do Ouvidor é comemorado anualmente em 16 de março em referência à fundação da Associação Brasileira de Ouvidores, em 1995. A ouvidoria é um importante canal de comunicação entre uma empresa ou instituição e a população. Ela fortalece o exercício da cidadania e promove a prática da boa governança.

A função de ouvidor pode ser considerada milenar. Desde a Grécia Antiga há registros de institutos que podem ser considerados precursores das ouvidorias, no qual os próprios cidadãos exerciam vigilância sobre o serviço público. Também na China, no ano de 202 a.C., o ouvidor surgiu com a missão de representar os cidadãos perante o Estado. Mas foi a Suécia, no século 19, o primeiro país a criar a figura do ombudsman (em tradução livre, homem que representa o povo), com as atribuições de "controlar a observância das leis e denunciar aqueles agentes públicos que, no exercício de suas funções públicas, cometeram ilegalidades no desempenho das funções inerentes ao cargo e canalizar as queixas, reclamações e sugestões do povo relacionadas à administração pública”.

No Brasil, há três registros históricos da figura do ouvidor. Em meados do século 16, cabia ao ouvidor reportar-se ao rei de Portugal sobre o que estava acontecendo na então colônia. Já no século 19, a figura do ouvidor surgiu como juiz do povo, registrando as queixas da população que eram encaminhadas à Corte. Por fim, com a redemocratização do País, a função reapareceu em âmbito nacional, em 1986, com a criação da Comissão de Defesa dos Direitos do Cidadão, vinculada à Presidência da República. Mas somente com a Emenda Constitucional nº 19 de 1998 houve a implementação de uma política pública com foco no usuário do serviço público, mediante alteração do art. 37 do texto constitucional.

Em Santos, a Ouvidoria foi criada no dia 14 de abril de 1994, por força da Lei Complementar 121/94, e sua estrutura regulamentada pela Lei Complementar 667/2009, de 29 de dezembro de 2009.

ATENDIMENTO

A Ouvidoria pode ser acionada através dos telefones 162 ou 13 -3213-7348, de segunda a sexta, das 7h às 18h30, pelo site www.santos.sp.gov.br/ouvidoria, ou pessoalmente, no Paço Municipal (Praça Mauá s/nº - térreo), das 10h às 16h.

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.