Número de jovens infratores cai 27,5% na cidade

No período de 2008 a 2011, período em que entrou em funcionamento o NAI (Núcleo de Atendimento Integrado), o número de jovens infratores diminuiu 27,5% em Santos, de 481 casos em 2008, para 349 em 2011. Os dados constam dos relatórios do NAI, criado de acordo com o que determina o artigo 88 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A unidade procura agilizar o atendimento inicial ao menor a quem se atribua ato infracional e sua família, além de realizar ações preventivas e promover sua recuperação.

Segundo o secretário de Assistência Social, Carlos Teixeira Filho, a redução de casos “pode ser atribuída ao trabalho integrado no NAI, promovido pela Seas, Delegacia da Infância e da Juventude, Fundação Casa, Poder Judiciário, Ministério e Defensoria Pública”.

Ele ainda destacou a importância da rede de serviços nas área de educação, esporte, lazer e cultura, além de cursos profissionalizantes e programas de assistência social às famílias.

Atendimento
Os adolescentes não custodiados, que representavam 302 jovens em 2008 e no ano passado, 208, (queda de 31,2%), são os que foram liberados para seus responsáveis na delegacia (190 eram primários), mediante o compromisso de se apresentarem em 24 horas no Ministério Público, seguido de agendamento para atendimento técnico no NAI.

Nesse momento, é que entra a Seas para elaborar estudo do contexto psicossocial em que o adolescente e seus familiares estão inseridos, além levantar as necessidades sociais do jovem e seus responsáveis e encaminhá-los à rede de serviços como o programa Tô Ligado, Senat (Seção Núcleo de Atendimento ao Tóxico-dependente), Cras (Centro de Referência da Assistência Social) Creas (Especializada), Conselho Tutelar, Naps (Núcleo de Apoio Psicossocial).

Essa atenção envolvendo também as famílias levou a secretaria, incluídos os 349 menores, a realizar 1.286 acompanhamentos, principalmente entre as mães que apresentam dificuldades para orientar e conduzir adequadamente seus filhos.

De acordo com Rosana Caruso, coordenadora de Proteção Social de Média Complexidade, o laudo preparado pela Seas é um dos elementos utilizados pelo Juiz da Infância e Juventude para aplicar alguma medida socioeducativa, que poderá ser advertência verbal, reparação de dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação. As audiências acontecem às quartas-feiras e totalizaram 534 sessões no ano passado, média de 44,5 por mês.

Custodiados
Aos adolescentes que ficam sob custódia da Fundação Casa por até uma semana, (existem 12 vagas, 9 masculinas e três femininas) são observadas todas as garantias oferecidas pela Constituição Federal e no ECA. O número de custodiados também baixou 21,3% em 2011, de 179 para 141.

Durante o período de permanência na unidade, eles recebem atendimento técnico pessoal e familiar, visitas da família, alimentação, atendimento médico hospitalar quando necessário, além de atividades recreativas como ver televisão, jogos lúdicos e momentos de conversa e reflexão.

Do universo dos 141 custodiados, o relatório de 2011 mostra que 88 eram primários, 130 do sexo masculino e 11 do feminino, 107 não estudavam, 50 tinham 17 anos e 45 16 anos.

Mais ainda, 58 deles cometeram crime contra o patrimônio e 34 praticaram tráfico de entorpecentes e 79 faziam uso de drogas. Quanto ao local do ato infracional, 62 ocorreram na Zona Leste, 29 na Zona Central, 23 na Zona Noroeste e 17 nos morros. Em relação a moradia, 37 residiam na Zona Leste, 27 na Central, 24 Noroeste, 21 em São Vicente, 18 nos morros, 6 em Guarujá, 5 em Cubatão, dois na Área Continental e um no interior.