Nova planta genérica é tema de reunião na zona noroeste

As alterações previstas no projeto de lei que estabelece nova Planta Genérica de Valores Imobiliários serão tema de reunião nesta terça-feira (8), às 19 horas, no salão da Paróquia Santa Margarida Maria (Praça Júlio Dantas, 45, Zona Noroeste), entre moradores, técnicos das secretarias municipais de Economia e Finanças (Sefin) e de Governo (SGO) e vereadores. Ao propor a atualização da Planta, a Prefeitura cumpre determinações dos códigos tributários nacional e municipal (artigo 21, Lei 3750/71). A última alteração do documento entrou em vigor em 1996, e a partir daí os valores venais dos imóveis foram reajustados anualmente com base nos índices de inflação. A nova planta, elaborada após minucioso estudo dos terrenos e edificações da Cidade, corrigirá distorções decorrentes das transformações ocorridas nos últimos dez anos, entre as quais melhorias na urbanização, ampliação ou construção de imóveis e novos pólos comerciais. A Zona Noroeste é a região de Santos que mais sofreu alterações na última década. São 15.162 imóveis em 12 bairros, beneficiados por grandes investimentos públicos, como complexo hospitalar, escolas, transporte e pavimentação. Deste total, 6.624 terão o IPTU reduzido em 2006; 619 permanecerão iguais, 2.007 terão reajuste entre 0 e 10% e 1.393 serão majorados entre 10 e 20%. O projeto prevê a redução de 4,7% na receita municipal em 2006, em comparação a 2005, no que se refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Descontos e isenções continuarão sendo aplicados nos casos de carência social comprovada.