Nova planta genérica de valores mantém alíquota do iptu
A Planta Genérica de Valores Imobiliários proposta pela Prefeitura para 2006 mantém em 1% a alíquota de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para áreas construídas. O projeto de lei relativo ao tema foi enviado à Câmara em 27 de outubro, com o objetivo de promover a justiça fiscal em todos os bairros, eliminando distorções nos valores venais dos imóveis. Elaborada após minuciosos estudos feitos por técnicos municipais e especialistas em avaliações, a proposta também atualiza o cadastro imobiliário da Cidade. A alíquota de 1% incide sobre o valor venal da edificação, que considera a localização e metragem do terreno, além do padrão da construção. Santos tem a menor alíquota entre todos os municípios da Baixada. Como a última atualização da planta entrou em vigor em 1996, distorções nos valores venais se acumularam. Conforme o projeto, o IPTU 2006 será lançado sobre o valor real de cada um dos 175 mil imóveis da cidade. Nos últimos nove anos, o reajuste foi aplicado com base na inflação. Com a aplicação da nova planta, a receita da Prefeitura com o IPTU prevista para 2006 cairá em relação a 2005. Caso a Administração reajustasse o imposto com base na inflação, os cofres municipais arrecadariam mais R$ 17.800.000,00 no próximo ano. A expansão da área construída apontada na nova planta foi significativa: atualmente, Santos tem 2.217.000 m² de imóveis edificados, 55% a mais que na última verificação, feita em 1972, que registrava 1.430.000 m². Os estudos foram baseados em visitas aos bairros, com auxílio de fotografias aéreas do projeto Santos Digital e de fachadas. VARIAÇÕES A Zona Noroeste é a região da Cidade que passou por maiores alterações nos últimos anos a partir de investimentos públicos. Obras de pavimentação e drenagem, urbanização de vias públicas e praças, construção de escolas, creches, unidades de saúde, centros esportivos e de lazer, melhorias na iluminação, arborização, entre outros serviços, contribuíram para a valorização imobiliária. A região está recebendo R$ 4,7 milhões para o complexo hospitalar (Jardim Castelo), R$ 1 milhão para o Centro da Juventude (Rádio Clube) e R$ 463 mil para a creche da Areia Branca. Estão previstos novos conjuntos habitacionais na Areia Branca ("Estradão"), Vila Pantanal (Saboó), Vila Pelé (Rádio Clube), Vila Gilda e Alemoa, num total de 1.080 unidades. Os investimentos privados acompanham os públicos: supermercados, farmácias, óticas, lojas em geral surgem na região para atender a população crescente. Dos 15.100 imóveis localizados nos doze bairros da ZNO, 7.719 (51%) terão em 2006 o IPTU menor, igual ou reajustado em níveis menores que a inflação. Os demais terão correções por se tratarem de terrenos que receberam edificações ou imóveis que tiveram ampliada a área construída. Com a nova planta, o valor venal do metro quadrado construído na Zona Noroeste varia entre R$ 100 e R$ 400,00, enquanto na orla da praia gira em torno de R$ 2.400,00. Algumas quadras dos bairros da Encruzilhada e Aparecida também foram valorizadas, devido à abertura da Avenida Senador Feijó e à construção do Praiamar Shopping. O Centro, Vila Mathias e áreas próximas ao Porto perderam valor comercial.