Municípios portuários reivindicam mais recursos e gestão integrada

Apontando diretrizes para um novo modelo de administração dos portos no país, prefeitos de diversas cidades brasileiras divulgaram a 'Carta de Santos' nesse sábado (2), durante o encerramento do 14º Congresso Nacional de Municípios Portuários, no Parque Balneário Hotel. Mais recursos para a solução de problemas provocados pelo porto e participação efetiva na sua gestão, entre outras propostas, serão reivindicados às autoridades pela Associação Brasileira dos Municípios Portuários (ABMP), que promoveu o evento em parceria com a Prefeitura. O documento esclarece que é preciso adotar princípios legais que permitam maior flexibilidade na gestão e operação dos portos, "inclusive com participação dos municípios e governos estaduais junto às empresas administradoras portuárias". Destaca a necessidade de recursos federais e estaduais para o sistema viário, com o intuito de facilitar as exportações e desafogar o trânsito de caminhões. Quanto a tributos, a carta define ser necessário "garantir tratamento diferenciado para os municípios portuários sobre os repasses de impostos federais ou estaduais incidentes nas mercadorias que transitarem por seus portos, com destaque para o ICMS". Também ressalta como fundamental a tributação de IPTU e de ISS sobre os portos, tanto os gerenciados por administradoras quanto os arrendados. Outros objetivos apontados na carta são: garantir que obras e projetos de expansão nos portos estejam em conformidade com as leis municipais de zoneamento; oferecer treinamento aos trabalhadores; incentivar investimentos em áreas portuárias degradadas e programas visando à criação de pólos logísticos ou plataformas industriais no retroporto; e promover maior integração dos representantes municipais nos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs). O documento será encaminhado às autoridades federais e estaduais, deputados, senadores, prefeitos e vereadores das cidades portuárias. Algumas das propostas deverão ser avaliadas pelo Congresso Nacional nas discussões do projeto de reforma tributária.