Mudanças na Lei de Uso do Solo vão preservar qualidade de vida
As mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo das Áreas Insular e Continental, propostas pela prefeitura e aprovadas esta semana pelo CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), tem como principal objetivo a preservação da qualidade de vida na cidade.
As normas atuais integram o Plano Diretor do Município de 1998, e precisam de ajustes ao processo de crescimento econômico, expansão imobiliária e às necessidades do sistema viário.
Maior porcentagem de área verde e permeável nos empreendimentos imobiliários, incentivos para a construção de casas e prédios sustentáveis e limitação no tamanho de edificações em ruas com até 14 metros de largura são algumas das mudanças propostas.
As alterações resultam de um trabalho da prefeitura, CMDU, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Econômico e de Habitação e população.
Corredores
Segundo o projeto, cinco avenidas (Francisco Glicério, Conselheiro Nébias, Afonso Pena, Nossa Senhora de Fátima e Jovino de Melo) se enquadram como Corredores de Desenvolvimento e Renovação Urbana.
A Outorga Onerosa, taxa cobrada das construções acima do aproveitamento permitido no terreno, será ajustada e revertida integralmente ao Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular, como uma das formas de conter o adensamento.
Ruas estreitas
Santos tem 1.383 vias, 727 das quais com menos de 14 metros de largura. A redução do potencial construtivo está sendo proposta para as ruas de menor porte, para evitar a sobrecarga do sistema viário.
Ventilação e áreas verdes
Nos primeiros andares, os recuos entre os edifícios deverão aumentar, para maior segurança, iluminação e ventilação. As áreas verdes garantem bem-estar e permeabilidade ao solo, e o projeto institui a obrigatoriedade de se reservar 15% dos novos empreendimentos para elas.
Incentivos e impactos
O estímulo à construção de edifícios sustentáveis para atividades comerciais, prestadoras de serviços ou residenciais está inserido nessa proposta, que também estimula casas térreas, sobrepostas ou geminadas.
Grandes edificações, como shoppings e supermercados, deverão elaborar o Estudo de Impacto de Vizinhança para aprovação dos projetos na prefeitura.
Bairros
A criação dos bairros Chinês, junto ao Valongo, e do Ilhéu Alto, na Zona Noroeste, é outra proposta, assim como de uma faixa de amortecimento ao longo do porto, para evitar conflitos com a zona urbana. Está previsto ainda o Núcleo de Desenvolvimento e Diretriz Estratégica 9, onde será implementado o projeto de revitalização Porto Valongo Santos.
Área Continental
A expansão portuária e retroportuária na área continental é prevista na proposta em espaços separados da zona urbana, evitando conflitos.
Nesta região do município não será permitida a verticalização das construções, com limite máximo de três andares. Os novos edifícios deverão seguir os padrões sustentáveis, que adotam tecnologias e material ecológico.
Cerca de 90% da área continental é definida como Área de Proteção Ambiental e na proposta está previsto um plano de manejo garantindo a valorização dos corredores ecológicos de fauna e flora e a identificação e preservação das comunidades tradicionais da Ilha Diana e Jurubatuba.
Plano Diretor - é a lei que define as diretrizes para o desenvolvimento da cidade, por meio de metas, planos e ações focados na promoção da qualidade de vida, inclusão social e desenvolvimento econômico sustentável.
Lei de Uso e Ocupação do Solo - uma das leis complementares do Plano Diretor. Define as regras para ocupação do território, levando em conta a particularidade cada área.