Moradores de Santos podem dar sugestões ao novo Código de Posturas

A Prefeitura vai receber nos próximos 30 dias sugestões de munícipes para alterações do Código de Posturas do Município. A participação pode ser feita no link de colaborações, bastando informar nome e CPF, antes de encaminhar a sugestão.

A atualização é uma prioridade da Administração, anunciada no primeiro dia do ano, na reinvestidura da posse do prefeito Rogério Santos. Promulgada em 1968 pelo então prefeito Sílvio Fernandes Lopes, a Lei 3.531 foi criada para instituir as "normas disciplinadoras da higiene pública, do bem-estar público, das instalações elétricas e mecânicas, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços". Passados mais de 50 anos, muitos pontos desta legislação não refletem mais a realidade da sociedade. Alguns itens perderam o sentido, como a proibição de uso de pijamas em corredores de hotéis ou o registro de ascensorista na Prefeitura.

Presidente do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) criado para modernizar o Código de Posturas, o secretário de Gabinete do Prefeito, Rafael Oliva, destaca que esta é a primeira revisão completa desta lei. "A criação deste espaço no Santos Portal é uma forma de dar maior transparência ao processo, a partir das sugestões dos moradores, tornando a atualização mais democrática. Já estamos recebendo opiniões de diversos setores da sociedade, como Ministério Público, comércio, construção civil e outros".

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.