Micro e pequenas empresas têm até 31 de julho para solicitar desconto

Termina em 31 de julho o prazo para micro e pequenas empresas solicitarem desconto para 2007. O benefício consiste na concessão de desconto de 40% sobre o valor da taxa de licença anual para microempresas (ME) e de 20% para empresas de pequeno porte (EPP). Para ter direito aos descontos, é preciso preencher o Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) e apresentar os documentos descritos no Edital nº10, de 31 de maio deste ano, publicado nos dias 1º, 2 e 3 de junho no Diário Oficial de Santos. Somente terão direito ao benefício os contribuintes que estiverem em dia com os recolhimentos da Taxa de Licença até o exercício de 2005 e escrituração relativas ao ISS. Toda a documentação deve ser encaminhada ao Protocolo Geral da Prefeitura, que fica na Praça Mauá s/nº (lateral do Paço Municipal). Outras informações pelo telefone 3201-5025, ramais 5272, 5278 e 5510.