Live debate impactos da aprovação de regulamentação da Reforma Tributária
Neste sábado (20), o Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal e Solidária (MACFS) fará uma live na plataforma Meet sobre a aprovação da PLP 108/2024 (que integra regulamentação da Reforma Tributária). O objetivo da live é posicionar as organizações e sociedade civil sobre o andamento das atividades.
Entre os pontos abordados pelo projeto está a inclusão de um artigo que autoriza e fortalece o desenvolvimento de programas de Cidadania Fiscal e Solidária nos estados brasileiros.
Em São Paulo, esse modelo já é conhecido por meio do Programa Nota Fiscal Paulista, que estimula a emissão de notas fiscais e permite a destinação de recursos a entidades sociais.
Os ODS e o Terceiro Setor estão profundamente conectados, e a manutenção de programas como a Cidadania Fiscal e Solidária é essencial para garantir recursos, transparência e engajamento social que sustentam projetos alinhados à Agenda 2030. Esses programas fortalecem a participação cidadã e viabilizam iniciativas que combatem desigualdades e promovem desenvolvimento sustentável.
A live faz parte de uma série de encontros que o MACFS pretende promover, contando com a participação de parlamentares que tiveram atuação relevante no processo de aprovação do PLP 108/2024. A iniciativa tem caráter não partidário, com foco na convergência de esforços entre diferentes correntes políticas em torno da consolidação de uma política pública voltada à cidadania fiscal e ao fortalecimento de ações solidárias.
O objetivo dos encontros é ampliar o debate, esclarecer os desdobramentos da nova legislação e discutir os próximos passos para a implementação e o fortalecimento desses programas nos estados.
Para participar da live, basta entrar em contato com a MACFS no Instagram e enviar uma mensagem solicitando o acesso.
Esta iniciativa contempla o item 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Trabalho Decente e Crescimento Econômico e Cidades e Comunidades Sustentáveis. Conheça os outros artigos dos ODS.