Lan houses não podem funcionar próximo a escolas
As Lan Houses não podem funcionar próximo a escolas dos níveis fundamental e médio, das redes públicas e particular, segundo a Lei Municipal Complementar nº-530, de abril de 2005. De acordo com a Seção de Fiscalização de Rendas Diversas (Sefis-RD), subordinada à Secretaria de Finanças (Sefin), existem atualmente dezessete casas desse tipo licenciadas em Santos. De vez em quando, a fiscalização recebe denúncias de pais sobre a existência de pequenas lan houses instaladas clandestinamente em garagens, as quais são imediatamente fechadas. Quem quiser ajudar os fiscais da Prefeitura pode ligar para a Ouvidoria Municipal, telefone 0800-112056. Para funcionar, as Lan Houses precisam ter alvará de licença, boas condições de segurança e higiene, entre outros itens.