Juizado especial federal é inaugurado em santos

Com a proposta de agilizar os processos previdenciários e cíveis na cidade e região, foi inaugurado, nessa sexta-feira (14), em Santos, o primeiro Juizado Especial Federal, nas dependências do Fórum Federal, à Praça Barão do Rio Branco, no Centro. Uma ação que demorava antes de três a quatro anos para ser julgada, terá conclusão num prazo aproximado de seis meses. Segundo a presidente da Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, desembargadora Anna Maria Pimentel, o Juizado atenderá principalmente as pessoas mais carentes, que necessitam de rapidez na solução de suas ações. Nos primeiros meses, a unidade receberá unicamente os casos ligados à área previdenciária, como revisão de benefícios, passando posteriormente a receber também processos cíveis, referentes a valores de no máximo 60 salários mínimos (R$ 15,6 mil). Na solenidade, a desembargadora assinou o provimento da resolução e do ato que dispõe sobre a implementação do Juizado. Participaram autoridades dos Poderes Judiciário, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação de Aposentados.