Juiz aponta necessidade de comprometimento de profissionais na construção civil

Construções irregulares no país e necessidade de maior comprometimento e responsabilidade civil e criminal de profissionais que atuam na área, visando evitar acidentes com vítimas fatais. Esses foram alguns dos pontos destacados na última quinta (14) pelo juiz federal do Trabalho, José Augusto do Nascimento, na abertura do seminário "Atualização técnica e jurídica", para trabalhadores de segurança do trabalho e da construção civil.

O evento, realizado na Aeas (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos), no Boqueirão, teve como intuito esclarecer dúvidas no âmbito da justiça criminal, civil e do trabalho.

"Construções sem tela de proteção e isolamento do perímetro da obra são os principais erros que se repetem. Precisamos mudar esse jeitinho brasileiro e despertar a necessidade de mudança de comportamento, pois o número de profissionais da engenharia indiciados nas esferas cível e trabalhista é alarmante", disse o juiz.

Ele citou as recentes ocorrências em Santos - queda de marquise e fachada no Centro Histórico, e o maior rigor da prefeitura quanto à fiscalização e demolição de prédios em condições precárias. Apresentou ainda vídeos sobre desabamento de marquise em Aracaju, que ocasionou a morte de uma mulher, e queda de parte da arquibancada do estádio da Fonte Nova, em Salvador, deixando sete mortos. "Por pressão externa, o profissional foi obrigado a autorizar o funcionamento do estádio. Ele sabia que não podia ser liberado ao público e o resultado foi aquela tragédia".

O evento teve ainda as palestras "Livro de Ordem e Acervo Teórico"; "Gestão de Sistemas de segurança do trabalho - Aspectos da Nova NBR 18801"; e "NR 10 - Prevenção de Riscos Elétricos". A realização foi da prefeitura, Unisanta e Aeas. Apoio: Bracom, CPFL Piratininga, Gaesi e Ogmo.