Jovem vereadora propõe novas regras para gerenciamento de resíduos em eventos

Proposta da estudante Isabela Yamauchi, da Câmara Jovem de Santos, prevê mudanças na legislação municipal para shows, festas, eventos culturais, atividades esportivas, feiras e encontros corporativos, estabelecendo novas regras para o gerenciamento dos resíduos produzidos em eventos.

A iniciativa busca melhorar a destinação dos resíduos recicláveis produzido nesses eventos, fortalecer o trabalho das cooperativas de reciclagem e ampliar a responsabilidade dos organizadores. Para eventos com público superior a 200 pessoas, o projeto prevê que a emissão do alvará ou licença municipal fique condicionada à apresentação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Eventos (PGRS-E).

Também estão previstos coletores identificados para separar materiais recicláveis de resíduos orgânicos ou rejeitos. Após o evento, a limpeza e a desobstrução das vias públicas em um raio de até 100 metros deverão ser realizadas em até duas horas.

COOPERATIVAS

A ideia busca dar mais espaço para a atuação das cooperativas e associações de catadores. O projeto prevê que os materiais recicláveis sejam encaminhados, preferencialmente, para cooperativas cadastradas no Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Recicla Santos.

Os responsáveis pelos eventos também deverão comprovar a destinação correta dos materiais por meio de documentos como o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) ou o Certificado de Destinação Final. A medida pode ajudar a fortalecer a reciclagem, gerar emprego e renda e diminuir os custos do município com a limpeza após grandes eventos.

Isabela comentou a importância da lei entrar em vigor o mais rápido possível. “A gente precisa garantir que esses materiais tenham o descarte e a destinação adequados, além de incentivar a reciclagem, fortalecer o trabalho das cooperativas de catadores e conscientizar a população. Se essa lei entrar em vigor, se tornará uma medida super importante para contribuir para uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente responsável”.

COMPLEMENTA

A proposta complementa a Lei Estadual nº 17.806/2023, que já estabelece regras para o gerenciamento de resíduos em eventos em todo o Estado. A legislação estadual já prevê a responsabilidade dos organizadores pela destinação adequada dos resíduos, a elaboração de planos de gerenciamento e a participação de cooperativas.

O projeto de Isabela acrescenta regras específicas para a aplicação dessas diretrizes no Município, como, por exemplo, PGRS-E para eventos com mais de 200 pessoas como parte do processo de licenciamento, prazo para limpeza das áreas próximas e a comprovação da destinação dos recicláveis, entre outros. A proposta prevê multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil, de acordo com o porte do evento e o dano causado.

A proposta já foi enviada para apreciação da Câmara Municipal de Santos.

Esta iniciativa contempla os itens 11, 13 e 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Ação Climática. Conheça os outros artigos dos ODS