Iptu 2006: definidas datas de vencimentos

Com a aprovação pela Câmara da nova Planta Genérica de Valores Imobiliários e de alterações no Código Tributário do Município, a Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Sefin) definiu os prazos de vencimento da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Lixo de 2006: será nos dias 19, 20, 21 ou 22 de janeiro. A confecção dos cerca de 176 mil carnês dos impostos começa na próxima semana, com entrega prevista para a primeira semana de janeiro. Segundo técnicos do Departamento de Administração Tributária, para evitar grandes fluxos nas agências bancárias, foram criados quatro grupos de contribuintes, que terão como primeiro vencimento os dias 19, 20, 21 ou 22 de janeiro. Esta última data é destinada aos aposentados e pensionistas que recebem descontos ou estão cadastrados na Prefeitura. Quem receber o carnê com vencimento no dia 19 de janeiro e optar pelo parcelamento, a partir de fevereiro deverá efetuar o pagamento entre os dias 3 e 8; se o vencimento for dia 20, poderá pagar entre os dias 9 e 14. Quem tiver que pagar no dia 21, o vencimento nos outros meses será entre 15 e 21. Aposentados e pensionistas cadastrados terão como limite para o pagamento, todos os meses, o dia 22. Ao contribuinte que optar pelo pagamento do IPTU em cota única será concedido o desconto de 2%, até a data do primeiro vencimento. O benefício é garantido pelo decreto municipal 4.519, de 15 de dezembro de 2005. Após a impressão, os carnês serão enviados aos Correios, para a distribuição nos imóveis até a primeira quinzena de janeiro. Quem mora nos morros, em locais sem endereçamento postal, deve buscar os carnês nas respectivas sociedades de melhoramentos. Os munícipes também podem imprimir os carnês por meio do site da Prefeitura, Cidadão Online – Novo: boletos bancários e Dívida Ativa, a partir do começo de janeiro. MUDANÇAS Para atender antiga reivindicação de moradores de diversos bairros e corrigir distorções acumuladas ao longo de dez anos, a Prefeitura elaborou a nova Planta Genérica. A última atualização ocorreu em 1996 e era necessária devido às mudanças ocorridas neste período. Ela será utilizada para o lançamento do IPTU 2006 e promoverá a justiça fiscal na cobrança. A alteração no Código Tributário ampliou o número de imóveis que ficarão isentos da cobrança IPTU a partir de 2006. Antes, recebiam isenção total 1.397 imóveis com valor venal de até R$ 10 mil. Com o aumento do limite para R$ 15 mil, 4.885 contribuintes ficam isentos.