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Inadimplentes podem negociar bens penhorados até um dia antes do leilão

Publicado: 14 de agosto de 2006
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Proprietários de bens penhorados decorrentes de execuções fiscais pelo fisco municipal poderão negociar a dívida, pessoalmente, até um dia antes dos leilões, na Procuradoria Fiscal (Profisc) situada a Rua XV de Novembro, 179, no Centro Histórico. Isto porque mais leilões públicos serão realizados até o final deste mês, no Fórum, originários de execuções de tributos não-quitados e inscritos na Dívida Ativa do Município e que tramitaram nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Santos. Segundo a coordenadora das Execuções Fiscais da Prefeitura de Santos, Rosa Maria Costa Alves, esta é uma oportunidade para que os inadimplentes possam evitar o arremate dos bens renegociando a dívida. Para isso, poderão fazê-lo até um dia antes do leilão comparecendo na Profisc. Outra alternativa, segundo a coordenadora, é o pagamento integral via internet. O munícipe pode acessar o site da Prefeitura Municipal (www.santos.sp.gov.br), clicando no link Boleto Bancário e Dívida Ativa. Para imprimi-lo é necessário o número da inscrição ou do lançamento. LEILÕES O primeiro leilão (1ª praça) da 1ª Vara da Fazenda Pública será realizado na quinta-feira (17), às 14 horas, no saguão do Fórum de Santos (Praça José Bonifácio s/nº, Centro) e o segundo no dia 31. O Edital de Intimação foi publicado no Diário Oficial de Santos, no último dia 10, assinado pelo Juiz de Direito José Vitor Teixeira de Freitas. Entre os bens constam imóveis, como apartamentos, escritórios, prédios e lotes de terrenos. Já no dia 22 de agosto, também no fórum, às 14 horas, haverá o segundo leilão (praça) referente às execuções que tramitaram na 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que tem como titular o Juiz de Direito Márcio Kammer de Lima. No primeiro leilão, realizado no último dia 8, não houve arremate. Para a próxima praça, os bens incluem eletrodomésticos, móveis, computadores, automóveis, aparelhos de ar-condicionado e de uso médico, além de imóveis. O menor lance para cada bem penhorado será de 30% do valor da avaliação. O primeiro edital completo com a descrição dos bens foi publicado no dia 2 de agosto.