Governo explica como ficam os casos excepcionais no racionamento

As distribuidoras de energia serão autorizadas a calcular a cota de consumo de energia de moradores que passaram a ocupar o seu imóvel posterior ao período (maio a julho/2000) adotado pelo governo para efeitos do plano de racionamento. Essa é a situação mais comum entre os casos excepcionais que foram detalhados ontem pelo ministro Pedro Parente, presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia. Conforme o ministro, as distribuidoras poderão utilizar qualquer período nos últimos 12 meses para definir a cota, mas deverão, sempre que possível, considerar uma média de três meses. Além de explicar os casos excepcionais, Pedro Parente revelou que o consumidor residencial começará a receber, a partir de 4 de julho, a conta referente a junho. Caso ultrapasse a sua cota, será avisado sobre o corte de energia, que ocorrerá 48 após a comunicação. DECISÕES JUDICIAIS Até a próxima segunda-feira (28/05), as concessionárias de energia elétrica estarão enviando, por meio de cartas, as metas individuais de consumo de energia a cada consumidor, que devem valer, a partir de 1º de junho, quando entra em vigor o racionamento. Na segunda-feira (21/05), saíram as duas primeiras decisões judiciais contra o plano, que prevê, entre outras medidas, uma sobretaxa de até 200% sobre o consumo acima de 500 kwh. Através de uma liminar, o juiz da 8a Vara de Falências e Concordatas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Alexander dos Santos Macedo, proibiu a Light e a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) de fazer a cobrança da sobretaxa nas contas de luz. A decisão judicial, válida para todo o Estado, é uma ação civil coletiva movida pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci). Em Brasília, o juiz da 7ª Vara de Justiça do Distrito Federal, João Egmont Leôncio Lopes, ordenou à Companhia de Eletricidade de Brasília (CEB) que os painéis luminosos da empresa Look Papéis Ltda. permaneçam acesos até a meia-noite. Antes, os luminosos ficavam ligados até as 18 horas.