Gestão previdenciária de Santos é considerada muito efetiva por tribunal de contas
A gestão previdenciária da Prefeitura de Santos é avaliada como "muito efetiva" pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A nota B+ é a mais alta entre todos os municípios paulistas e indica que a efetividade dos indicadores ultrapassou 85%.
A avaliação é calculada por meio do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal 2024 (IEG-Prev/Municipal), que monitora a situação previdenciária de 218 municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), ou seja, que gerenciam o sistema de aposentadorias e benefícios dos seus servidores. São analisados o recolhimento dos encargos, o eventual endividamento municipal, a evolução dos investimentos, o quadro atuarial, a gestão e a sustentabilidade do RPPS.
A maior nota entre os municípios avaliados no relatório foi a B+. Ela foi atribuída aos que atingiram entre 85% e 94% das metas (a nota A é calculada a partir de 95% e nenhum município a atingiu). É a quarta vez consecutiva que Santos alcança o índice.
A participação dos órgãos municipais no levantamento é obrigatória. O IEG-Prev é sempre referente ao exercício anterior. No último ano avaliado, o superávit atuarial de Santos foi de R$ 259,4 milhões.
INVESTIMENTOS
Os investimentos da gestão previdenciária somaram R$ 2,16 bilhões, R$ 369 milhões a mais do que no exercício anterior. Esses valores representam o montante disponível pelo RPPS para arcar com os pagamentos dos benefícios atuais e futuros. O saldo desses investimentos até dezembro do ano passado foi da ordem de R$ 2,4 bilhões.
De acordo com o presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Santos, Fremar Gavio, o resultado reflete o cumprimento do planejamento estratégico da gestão previdenciária desenvolvido pelo governo municipal. Esse plano prevê serviços mais qualificados com menos burocracia, difusão sobre os direitos previdenciários para segurados e beneficiários, equilíbrio financeiro e orçamentário, melhoria contínua de processos e governança, aprimoramento das competências e dos recursos humanos, além da qualificação dos locais de trabalho.
"Nosso foco é a sustentabilidade da gestão previdenciária, para assegurar as condições necessárias para o futuro dos servidores de Santos. O objetivo é garantir a segurança dos investimentos e melhores serviços para segurados e beneficiários, com equilíbrio econômico, financeiro e atuarial", aponta o presidente do Iprev.
Esta iniciativa contempla o item 8 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Trabalho decente e crescimento econômico. Conheça os outros artigos dos ODS
Foto: Francisco Arrais/Arquivo PMS