Fundo vai captar recursos para melhorias urbanas

Mais recursos para obras no sistema viário, infraestrutura e transporte público. Com tal objetivo, a prefeitura envia nesta quarta-feira (29), à Câmara projeto de lei que cria o Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Santos). Previsto no Plano Diretor, o Fundo tem a atribuição de captar verbas para melhoria do meio urbano.

Na justificativa do projeto, o prefeito João Paulo Tavares Papa destaca que o Fundurb contará com variadas fontes de recursos, inclusive provenientes do EIV (Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança). "Os valores serão aplicados em obras prioritárias do sistema viário, em melhorias no transporte coletivo, infraestrutura urbana e equipamentos públicos".

O Fundurb também dará suporte financeiro a outros projetos e programas, como os que promovam a proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico, fomento às pesquisas no Parque Tecnológico de Santos, regularização fundiária e criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.

Receita e Gestão
De acordo com o projeto, o Fundo será vinculado à Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento), e funcionará com receitas diversas, inclusive as provenientes do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), que prevê a captação de recursos para minimizar impactos causados com a implementação de grandes empreendimentos no município.

Outras fontes de receita previstas são as contribuições, subvenções e auxilios do município, Estado e União, assim como doações de pessoas físicas ou entidades, convênios, rendimentos de seu próprio patrimônio e multas previstas na legislação que estabelece o EIV. O Fundurb iniciará as atividades com crédito de R$ 3 milhões.

A administração ficará a cargo de um conselho gestor, presidido pelo secretário de Planejamento e composto por integrantes da própria Seplan, das secretarias de Economia e Finanças e do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimeto Urbano).