Fundo de previdência é tema de audiência pública

Em audiência pública realizada ontem (13) na Câmara Municipal, com exposição de representantes das secretarias de Economia e Finanças (Sefin) e de Administração (Sead) e da Capep, foi informado que o cálculo atuarial referente às contribuições financeiras do funcionalismo e da Prefeitura para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos será atualizado, conforme exigência da legislação federal que estabelece que todo município faça, ao fim de cada balanço, uma atualização do cenário para confirmar, manter ou alterar, as alíquotas de contribuição contidas na avaliação atuarial do exercício anterior. No momento, a Secretaria de Administração (Sead) está abrindo licitação para contratação de empresa que realizará o estudo atuarial/2002. Estão sendo mantidos contatos com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Banco do Brasil e outras fundações. De acordo com a Sead, todo o processo deverá estar concluído dentro de 30 dias. Após esse período, o projeto de criação do instituto será encaminhado ao Legislativo, em primeira votação. O estudo atuarial realizado em 2001 fixou em 16% o percentual de contribuição dos servidores no plano de previdência e em 24%, o percentual atribuído ao Poder Público. Ainda durante a audiência, foram apresentados os cenários do fundo de previdência. Tal fato poderia ocorrer, porque hoje é a Prefeitura quem banca o pagamento das aposentadorias aos seus funcionários. REPRESENTANTES Marcada pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanha a implantação do instituto de previdência do funcionalismo, a audiência pública foi solicitada pelos dois sindicatos da categoria. Mas, nenhum representante sindical compareceu ao plenário, onde representantes da Sead, Sefin e Capep prestavam esclarecimentos à CEV.