Fórum aponta impactos da reforma tributária para gestores públicos em Santos
Discutir e tirar dúvidas sobre a reforma tributária em curso no país. Esse foi o objetivo do fórum regional realizado, na quinta-feira (21), na sede da Associação Comercial de Santos (ACS), uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Grupo Tribuna com o apoio da LGK – Gestão e Governança, associada à Fundação Dom Cabral.
O evento reuniu gestores da Baixada Santista, que puderam tirar dúvidas e compreender mais sobre o tema e seus impactos no setor público. Com a nova legislação, cinco impostos — PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) — darão lugar a apenas um: o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). "Será uma lei única, válida para a União, estados e municípios, com alíquota única", explicou Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral, que ministrou o fórum.
O professor explica que a nova sistemática vai eliminar uma 'cascata' de impostos, cada um com sua regra. "Toda exigência tributária de prestar documentos será unificada, com uma operacionalização mais simplificada".
Mas, como Carazza explicou, as transformações não se darão da noite para o dia. A proposta da reforma foi votada e aprovada neste ano. "Os anos de 2024 e 2025 serão utilizados para regulamentar a matéria. Entre 2026 e 2032, serão feitos os ajustes e a extinção gradativa do atual modelo, e, enfim, a partir de 2033, a nova legislação passa a vigorar na íntegra.
"A expectativa é otimista. As projeções apontam que, em 15 anos, teremos um PIB 12% maior. Também haverá aumento nos investimentos (20,3%) e no consumo das famílias (12,1%)", apontou.
FUTURO
O chefe do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg) da Secretaria de Governo de Santos, Plinio Rolim Aguiar Neto, elogiou a iniciativa do evento: "Nós, do serviço público, precisamos nos apropriar dessas informações. O momento é desafiador e temos de estar preparados para o futuro que se aproxima".
Esta iniciativa contempla o item 11 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Cidades e Comunidades Sustentáveis. Conheça os outros itens do ODS.