Fiscalizações contra comércios irregulares resultam em mais de 600 intimações

Nos cinco primeiros meses deste ano, o Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp) da Secretaria de Finanças e Gestão (Sefin) realizou 7.462 fiscalizações, o que resultou em 694 intimações, 31 multas e um embargo.

De acordo com o Defemp, a maioria das intimações foi para estabelecimentos comerciais que estavam operando com o alvará de funcionamento irregular e o mês com os maiores números foi fevereiro, por conta do término da temporada de verão, com 176 intimações, oito multas e um embargo. Em comparação a 2023, houve um aumento de mais de 80% no número de intimações, porém o número de multas diminuiu.

“Antes de lavrar o auto de infração, os comerciantes são orientados sobre o que devem fazer para regularizar o comércio, como determina o Código de Posturas do Município”, explica Mabel Cardama, responsável pelo Defemp.

DENÚNCIAS

Denúncias referentes a estabelecimentos irregulares em Santos podem ser feitas pelos telefones (13) 3213-7348 e 162 da Ouvidoria Municipal, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h30 ou pela página da Ouvidoria. Se preferir, pode ir pessoalmente no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 10h às 16h.

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.