Fiscalização é reforçada para coibir ambulantes clandestinos
Durante a época das festas de final de ano e férias aumenta o número de ambulantes que buscam exercer a atividade, mesmo não sendo cadastrados na Prefeitura. Para coibir essa ação irregular, a fiscalização é reforçada pelo Departamento de Indústria e Comércio (Deinc), órgão ligado à Secretaria de Finanças (Sefin). Segundo o Deinc, o local mais suscetível para atuação dos clandestinos é a orla da praia, devido ao grande número de banhistas. Em razão disso, o Departamento solicita aos freqüentadores da praia que colaborem com as equipes de fiscalização no sentido de não consumirem alimentos vendidos por pessoas não cadastradas e, se possível, denunciar as irregularidades à Ouvidoria Pública pelo telefone 0800-112056. A preocupação da Prefeitura é também quanto ao risco à saúde pública. O próprio comprador poderá identificar o permissionário cadastrado pela Prefeitura por meio do crachá de uso obrigatório, constando nome completo do comerciante, foto, número da licença, local onde está permitido seu comércio, tipo de mercadoria que pode vender, além do certificado do curso de manipulação de alimentos (para o caso específico dos ambulantes que comercializam alimentos). Na parte frontal está a marca dágua do brasão do Município, impedindo a sua falsificação, enquanto no verso ficam listados os direitos e deveres do ambulante. Durante o ano, são realizadas fiscalizações diárias do comércio ambulante na orla da praia da Cidade, além dos quiosques, barracas de praia e nos pontos onde estão instalados os 1.115 ambulantes existentes no Município. LINCENÇAS/APREENSÕES O Deinc informa que desde 1996 não são concedidas licenças para ambulantes, em razão do alto número de permissionários existentes. Somente são feitos, anualmente, recadastramentos. Já quanto às apreensões, elas só ocorrem se o clandestino for reincidente ou insistir em permanecer no local. Caso contrário, os ambulantes somente são orientados pelos fiscais. No caso da mercadoria apreendida ser perecível, ela é imediatamente doada ao Fundo Social de Solidariedade (FSS), que repassa para instituições assistenciais. Entre os materiais mais apreendidos estão: carrinhos de venda de sorvete e milho verde, além de espetinhos de camarão e de queijos. Já os produtos não-perecíveis podem ser retirados em até cinco dias úteis do contrário são destinados ao FSS ou encaminhados para leilão -, após pagamento de multa, que varia de acordo com o tempo de estadia do material no depósito, a característica da mercadoria e quantidade, com o valor mínimo ficando em torno de R$ 300,00.