Fiscalização de calçadas irregulares retorna no próximo dia 10

A partir do próximo dia 10, fiscais do Departamento de Obras Particulares (Deop), setor vinculado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), deverão retornar aos locais onde os munícipes foram intimados a providenciar a reforma dos passeios, de acordo com o que determina a Lei Complementar 275/97. As vistorias foram realizadas no final do ano em toda a Cidade, em especial nos bairros da Pompéia, José Menino, Gonzaga, Encruzilhada, Embaré, Aparecida, Jabaquara e Centro, para verificação de calçadas em situação irregular ou quebradas. Quem foi intimado teve um prazo de 30 dias, a partir da vistoria, para se adequar ao que determina a legislação. Aqueles que não atenderem às notificações ficam sujeitos a uma multa de R$ 1.536.72. A Lei Municipal estabelece também normas quanto ao padrão de piso adotado na área urbana. O que se constata durante as vistorias é que muitos proprietários, ao reformar as calçadas, acabam não cumprindo as determinações em relação ao revestimento dos passeios. Os munícipes que ainda têm dúvida quanto ao tipo de material que deve ser utilizado podem se informar, antes da compra, junto à Fiscalização de Obras, pelo telefone 3201-5258. Outra recomendação é, no ato da aquisição, indagar se o pavimento é do tipo escorregadio, não permitido pela legislação.