Fiscalização da prefeitura intensifica ação contra colagem de cartazes

A Prefeitura continua fiscalizando a colocação de cartazes em postes de iluminação e em equipamentos públicos urbanos. A medida obedece à lei municipal 536/2005, que prevê multas pecuniárias para os infratores, além da apreensão do material. A colagem de cartazes nos postes, além de poluição visual, onera os cofres públicos. Segundo Amaro Manuel Vieira, do Defisco (Departamento de Fiscalização e Comércio Viário), órgão vinculado à Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), este ano foram constatadas apenas quatro ocorrências (três de cartazes de uma empresa de mototaxi e uma de curso supletivo de Educação). Mas a empresa de mototaxi já foi notificada e retirou os cartazes, disse Amaro. Pela lei municipal, o infrator tem 48 horas para retirar o material de propaganda. Se o prazo não for respeitado o pessoal da Defisco envia o processo sobre o caso para os fiscais da Sefin, que poderão aplicar uma multa de R$ 1mil. A cada reincidência a multa dobra de valor. A população também pode ajudar, denunciando as irregularidades. Basta acionar a Guarda Municipal pelo telefone 3119-8743, durante 24 horas. Também uma outra opção é contatar a Ouvidoria Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelo telefone gratuito 0800-112056.