Experiência da Ouvidoria de Santos será apresentada em seminário internacional

HISTÓRIA - FUNÇÃO É REPRESENTAR O CIDADÃO

A experiência de Santos como uma das ouvidorias municipais mais atuantes do País vai ser levada para o 17º Seminário Nacional Ouvidores e Ouvidorias e o 7º Seminário Internacional de Ouvidores, Defensorías del pueblo & Ombudsman, que serão realizados, simultaneamente, desta quarta (9) até sexta-feira (11), em Recife (PE). A Ouvidoria e Controle da Prefeitura de Santos vai apresentar a adoção de tecnologia para a Ouvidoria Digital e a mediação de conflitos, como ferramentas para agilizar as demandas e para a solução de problemas envolvendo a população.

Completando 31 anos em 14 de abril, a Ouvidoria de Santos é uma das mais antigas do País. O órgão é reconhecido pela resolutividade dos atendimentos próxima a 100%. Por exemplo, em janeiro último, foram 2.238 manifestações respondidas e concluídas (70%), e outras 936 em análise (29,25%), elevando o índice de solução para perto da totalidade.

O ouvidor Marcos Libório vai representar a Prefeitura e detalhar a atuação da Ouvidoria de Santos no momento da programação voltado a experiências no âmbito público (Legislativo, Executivo e Judiciário). Haverá, ainda, o momento para o setor privado (empresas e instituições), todos com abordagens sobre o cotidiano das ouvidorias.

"A Ouvidoria da Prefeitura de Santos vai apresentar a implementação da tecnologia como ferramenta para ampliar o acesso aos serviços municipais, através da Ouvidoria Digital, um espaço em que o cidadão pode fazer manifestações e solicitações de atendimentos. Vamos falar também sobre os programas de aproximação com os munícipes, de zeladoria e preservação ambiental, e a mediação de conflitos, que é uma possibilidade de solução de problemas entre vizinhos, empresas, comércios", adianta o ouvidor santista.

Libório destaca que o encontro com representantes de ouvidorias de todo o continente vai possibilitar uma troca de experiências para conhecimento e aprimoramento das iniciativas neste segmento. "Santos vai mostrar a sua Ouvidoria, que se tornou reconhecida pela população como um órgão ágil e eficiente, mas, acima de tudo, uma referência que já faz parte do dia a dia dos santistas. Também queremos observar as melhores práticas, aprimorar serviços e a tecnologia no atendimento aos munícipes".

TEMAS

Neste ano, os seminários terão como tema principal “Novos paradigmas e desafios para Ouvidores, Provedores de Justiça, Defensores Públicos, Defensores del Pueblo e Ombudsman em países de língua portuguesa, na América Latina e no Caribe”. Estão previstas palestras e debates sobre Inteligência Artificial (IA), Tecnologia da Informação (TI), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Práticas Ambientais, Sociais e de Governança (ESG), a Ouvidoria de Ontem, do Hoje e do Amanhã, e Interface das Ouvidorias.

Participarão do evento representantes de instituições e das ouvidorias brasileiras e estrangeiras, como a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), o Instituto Brasileiro Pró-Cidadania (organizador), o Instituto Latinoamericano del Ombudsman – Defensorías del Pueblo (ILO), a Rede Iberoamericana de Defensorías Universitarias (RIdDU – ) e o Instituto Internacional de Estudios y Capacitación Social del Sur (INCASUR), todas instituições que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos e da democracia na América Latina e no Caribe.

HISTÓRIA

A função de ouvidor pode ser considerada milenar. Desde a Grécia Antiga há registros de institutos que podem ser considerados precursores das ouvidorias, no qual os próprios cidadãos exerciam vigilância sobre o serviço público. Também na China, no ano de 202 a.C., o ouvidor surgiu com a missão de representar os cidadãos perante o Estado. Mas foi a Suécia, no século 19, o primeiro país a criar a figura do ombudsman (em tradução livre ‘homem que representa o povo’), com as atribuições de "controlar a observância das leis e denunciar aqueles agentes públicos que, no exercício de suas funções públicas, cometeram ilegalidades no desempenho das funções inerentes ao cargo e canalizar as queixas, reclamações e sugestões do povo relacionadas à administração pública”.

No Brasil, há três registros históricos da figura do ouvidor. Em meados do século 16, cabia ao ouvidor reportar-se ao rei de Portugal sobre o que estava acontecendo na então colônia. Já no século 19, a figura do ouvidor surgiu como juiz do povo, registrando as queixas da população que eram encaminhadas à Corte. Por fim, com a redemocratização do País, a função reapareceu em âmbito nacional, em 1986, com a criação da Comissão de Defesa dos Direitos do Cidadão, vinculada à Presidência da República e a função de ouvidor. Mas somente com a Emenda Constitucional nº 19 de 1998 houve a implementação de uma política pública com foco no usuário do serviço público, mediante alteração do art. 37 do texto constitucional.

Em Santos, a Ouvidoria foi criada no dia 14 de abril de 1994, por força da Lei Complementar 121/94, e sua estrutura foi regulamentada pela Lei Complementar 667/2009, de 29 de dezembro de 2009.

ATENDIMENTO

A população pode utilizar os canais da Ouvidoria para se manifestar sobre os serviços oferecidos e pedir mediação de conflitos, bem como as ações do Amigos do Verde. Por telefone, os números são 162 ou (13) 3213-7348, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h30. Pela internet, através do site www.santos.sp.gov.br/ouvidoria ou pelo e-mail ouvidoria@santos.sp.gov.br (somente para dúvidas e informações). Ou pessoalmente, das 10h às 16h, no Paço Municipal (Praça Mauá s/nº, térreo, Centro).

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos do ODS.