Executivo envia hoje orçamento 2002 à câmara

O Executivo envia hoje (28.09) à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Fiscal de 2002. A proposta estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em R$ 415,9 milhões. Ontem, o documento foi apresentado pelos representantes da Secretaria de Economia e Finanças, e do Departamento de Orçamento e Gestão da Sefin, em audiência pública, no Salão Nobre do Paço Municipal. A peça orçamentária foi elaborado em acordo com a nova ótica da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as mudanças promovidas pelas diversas portarias interministeriais - como a de nº 328 de agosto de 2001 da Secretaria do Tesouro Nacional referente à forma de contabilização da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) do orçamento global. Assim, a receita projetada é de R$ 404.683.187,00. Se comparado à Receita Corrente de 2001, houve uma expectativa real de crescimento da ordem de 3,49%. De acordo co a Sefin, isso não se deve a aumento de imposto, mas ao aumento da base tributária conseguida com a implementação dos programas de modernização da Administração Fiscal, através de financiamento do BNDES. A divisão do total de despesas também respeita todas as normas. As três áreas de grande importância, por exemplo, representam grandes fatias dos gastos: Pessoal (23,57%); Educação (22,83%), Saúde (21,90%) – ver gráfico. Os outros correspondem as Demais Despesas (14,43%); Câmara (5,80%); Habitação (4,99%); Ação Comunitária (3,27%); Precatórios (1,56%); Obras (1,25%) e Cultura (0,40%). ORÇAMENTO RECEBE SUGESTÕES Além da apresentação do documento em audiência pública e da redução da receita do Fundef no orçamento geral, a participação dos cidadãos no planejamento da proposta foi outra novidade deste ano. Conforme o Departamento, 70 sugestões foram enviadas pelos munícipe via internet e todas estão contempladas na peça orçamentária.