Execuções fiscais serão feitas eletronicamente
No início de junho, as cerca de 20 mil execuções fiscais de débitos inscritos na Dívida Ativa neste ano serão ajuizadas por meio de processos eletrônicos entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça (TJ-SP). O trabalho, que durava mais de dois meses para ser executado manualmente pelos servidores, será realizado agora em algumas horas, com a utilização do sistema integrado de gestão Softplan, contratado pela Administração Municipal.
Santos será uma das primeiras cidades do estado integradas ao sistema do TJ-SP. Segundo o tribunal, isto já ocorre apenas com as prefeituras de São Paulo e Arujá. “Com esta ferramenta há a expectativa de aumento na arrecadação devido à maior agilidade em todas as etapas da cobrança judicial, processo que muitas vezes podia demorar dois, três anos ou mais”, explica a chefe da Procuradora Fiscal (Profisc), Flávia Marinho Costa de Oliveira.
Na próxima semana, a empresa realizará, no Centro Cultural da Zona Noroeste, o treinamento para o uso do sistema para 30 servidores da Profisc. O contrato foi formalizado pela Prefeitura em dezembro de 2014, com o investimento de R$ 911,5 mil para implantação, licenciamento de uso, manutenção e suporte técnico. O trabalho foi supervisionado e acompanhado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e o Departamento de Gestão da Tecnologia de Informação e Telecomunicações (Detic), da Secretaria de Gestão (Seges).
A integração eletrônica com o TJ-SP permitirá a troca de dados entre as instituições para a tramitação completa dos processos judiciais, exceto os de competência das Justiças do Trabalho e Federal. Além das execuções fiscais, o uso do processo digital também servirá para questões judiciais, como ações indenizatórias e declaratórias.
Como funciona
A Prefeitura realiza a cobrança administrativa dos impostos municipais. Por exemplo, envia o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os donos de imóveis.
Quando o contribuinte não paga o IPTU no prazo previsto no carnê, ou após os períodos dos programas de parcelamento de débitos, a cobrança é inscrita na Dívida Ativa.
Os débitos vencidos e não pagos em 2014 e inscritos na Dívida Ativa em 2015, por exemplo, serão cobrados por meio de execuções fiscais ajuizadas perante o Poder Judiciário, as quais tramitarão eletronicamente.
As execuções fiscais eram feitas após a tramitação de processos de papel (autos judiciais) entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça. Somente para inscrever os débitos, ajuizar as execuções fiscais e citar os devedores, eram necessários meses de trabalho dos servidores.
Com a adoção do sistema integrado de gestão, os processos passarão a ser totalmente eletrônicos e as execuções fiscais de um exercício financeiro serão feitas em algumas horas.
As petições iniciais e respectivas Certidões da Dívida Ativa (CDA) serão encaminhadas diretamente do sistema informatizado da Prefeitura para o portal da Softplan, o qual está integrado ao TJ-SP, e se transformarão em execuções fiscais eletrônicas.
O tribunal direcionará as informações para os Correios, que expedirão uma carta citatória do débito para o contribuinte, indicando o prazo de 5 dias para pagar o débito ou oferecer algum bem para penhora.