Escrituração fiscal deverá ser atualizada até 30 de junho

O prazo para atualização da escrituração fiscal de prestadores e tomadores de serviços, através da utilização do Guia de Informação e Escrituração Eletrônica (GISS), do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), termina no próximo dia 30 de junho. A partir dessa data, a escrituração informatizada não poderá estar desatualizada, ficando os contribuintes e tomadores sujeitos às sanções previstas pela legislação em vigor. Os técnicos da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin) alertam aos profissionais e contribuintes que se atentem aos prazos estabelecidos: tomadores das atividades de prestação de serviços – de outubro de 2003 a maio de 2004; prestadores de serviço – de janeiro de 2004 a maio de 2004. A Sefin, através do Departamento da Receita (Derec), estará enviando comunicado individual para os contribuintes informando as pendências existentes no controle das escriturações e de guias em aberto. GISS A obrigatoriedade da declaração do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) através da Internet está em vigor desde o dia 1º de janeiro. A mudança, no entanto, atinge apenas os prestadores de serviço, uma vez que os tomadores já utilizam obrigatoriamente o sistema desde outubro do ano passado. Cerca de 35 mil contribuintes estabelecidos e inscritos no cadastro mobiliário da Prefeitura devem utilizar a GISS. Para efetuar a declaração de suas movimentações mensais e a emissão das guias para pagamento do imposto, os prestadores e tomadores de serviço devem acessar o site da Prefeitura, em www.santos.sp.gov.br, e selecionar o link GISS online, no lado direito da tela. Segundo técnicos da Sefin, o novo sistema cria mecanismos permanentes de controle e acompanhamento da arrecadação, evitando a sonegação e concorrência desleal. Além disso, proporciona um serviço de maior qualidade ao contribuinte e realiza uma permanente atualização dos cadastros, permitindo ainda a criação de perfis econômicos por atividade.