Escrituração eletrônica do issqn já é obrigatória

A obrigatoriedade da declaração do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) através da Internet está em vigor desde o dia 1º de janeiro. A mudança, no entanto, atinge apenas os prestadores de serviço, uma vez que os tomadores já utilizam obrigatoriamente o sistema desde outubro do ano passado. Cerca de 35 mil contribuintes estabelecidos e inscritos no cadastro mobiliário da Prefeitura devem utilizar a GISS. A princípio, todos utilizariam o método a partir de setembro, mas para que os usuários pudessem se habituar ao uso, a Guia de Informação e Escrituração Eletrônica de ISSQN (GISS) foi opcional até a última quinta-feira. Desde que o sistema foi implementado, a Secretaria de Economia e Finanças (Sefin) vem prestando orientação aos usuários, tendo inclusive mantido uma equipe especialmente para sanar as dúvidas sobre o novo sistema. A Sefin também enviou folhetos explicativos pelo correio, juntamente com as senhas personalizadas de acesso. Para efetuar a declaração de suas movimentações mensais e a emissão das guias para pagamento do imposto, os prestadores e tomadores de serviço devem acessar o site da Prefeitura, em www.santos.sp.gov.br, e selecionar o link GISS online, no lado direito da tela. Segundo técnicos da Sefin, o novo sistema cria mecanismos permanentes de controle e acompanhamento da arrecadação, evitando a sonegação e concorrência desleal. Além disso, vai proporcionar um serviço de maior qualidade ao contribuinte e realizar uma permanente atualização dos cadastros, permitindo ainda a criação de perfis econômicos por atividade.