Eiv e lei de uso do solo serão discutidos no cmdu

Os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) se reúnem hoje (2), às 9 horas, na sala de reuniões da Associação Comercial de Santos localizada à Rua XV de Novembro, 137, no Centro Histórico de Santos. Assuntos relevantes para o desenvolvimento da Cidade estarão em pauta. Dentre eles, será discutida a aprovação de itens complementares da Lei de Uso e Ocupação do Solo, a apresentação de uma proposta final para a Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e uma proposta de criação de Câmaras Técnicas. O primeiro assunto em pauta é a apresentarão de pequenas alterações na Lei Complementar 312/1998 -que instituiu a Lei de Uso e Ocupação do Solo. O resultado da última pesquisa realizada, a pedido dos moradores, para verificar as divisas entre os bairros Bom Retiro e Santa Maria com Rádio Clube e Areia Branca, localizados na zona Noroeste será um dos itens. Além disso, os conselheiros também irão apresentar uma proposta final para a Lei de EIV que foi baseada em uma análise mais detalhada das legislações já existentes em outros municípios e que procura exigir o Estudo apenas de empreendimentos de real impacto de vizinhança. E, por fim, a proposta de criação de Câmaras Técnicas dentro do CMDU que tem como objetivo a criação de grupos compostos por pessoas mais ligadas a determinados assuntos e, com isso, permitir que pesquisas mais aprofundadas sejam realizadas. Meio ambiente, legislação, revitalização e habitação são alguns dos assuntos que podem necessitar de mais empenho.