ECA 25 anos: avanços e desafios são debatidos

Após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) houve redução da evasão escolar, mortalidade infantil e do analfabetismo, mas por outro lado tem crescido a criminalidade e as mortes violentas entre jovens. Estes e outros temas foram discutidos na noite desta quarta-feira (15) no seminário "ECA 25 anos: Avanços e Desafios", realizado pelo Fórum da Cidadania de Santos e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Santos).

“O objetivo do evento é reconhecer os avanços do ECA no âmbito do Brasil e de Santos, uma das primeiras cidades a implantar o CMDCA. Também devemos reconhecer que se tem muito a fazer”, destacou o coordenador geral do Fórum da Cidadania, Célio Nori. “Paulatinamente a gente vê que os direitos estão sendo efetivados e a sociedade está se apropriando deste instrumento”, ressalta o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Santos, Carlos Alberto Carmello Junior, citando como exemplo a melhoria na área da Educação depois do ECA.

O secretário municipal de Defesa da Cidadania e presidente do CMDCA, Carlos Mota, destaca como avanços na rede municipal de atenção e proteção às crianças e adolescentes a implementação da Justiça Restaurativa em nove escolas da rede municipal, a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) e o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). “Também estamos atuando para o protagonismo das crianças e adolescentes, que agora participam de uma comissão dentro do CMDCA”.

No seminário, houve a apresentação do documentário 'Juízo', de Maria Austa Ramos, e exposição de iniciativas como o Rede Família, o Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência (Sipia) e o Projeto ECA – Conhecer para Reconhecer. Também foram distribuídos exemplares do ECA, produzidos pela Prefeitura e CMDCA.

Foto: Ronaldo Andrade