Dia internacional do consumidor é lembrado em todo o mundo

Em manifestações por todo o mundo, os órgãos de defesa do consumidor estarão lembrando que neste sábado (15) se comemora pela 25ª vez o 'Dia Internacional do Consumidor'. O dia reverencia a memória do ex-presidente americano John F. Kennedy, por ter enviado ao Congresso, em 15 de março de 1962, mensagem enfatizando a necessidade de se "considerar o ponto de vista do consumidor e reconhecer-lhe o direito de escolha, de informação e de reparação". Dessas palavras surgiram as diretrizes para a defesa do consumidor, consagradas durante a 39ª assembléia geral da ONU (Organização das Nações Unidas), que acrescentou o direito à indenização, ao meio ambiente saudável, a ser ouvido, ao acesso ao consumo e fixou a data mundialmente para ser lembrada a partir de 1983. No Brasil, o caminho para o Código de Defesa do Consumidor (CDC - lei 8.078, de 11 de março de 1991) foi aberto em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, já que a legislação brasileira tratava a esfera das relações de consumo como algo que não merecia regulamentação. O CDC provou ser um instrumento que equilibra as 'forças' entre consumidor e fornecedor, a partir da redução da vulnerabilidade do primeiro frente ao segundo. Com o decreto 2.181, de 20 de março de 1997, o governo Federal criou o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que passou a estabelecer as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas pelo CDC. Hoje, os empresários que observam a lei têm a oportunidade de serem premiados. Os que desrespeitam são cada vez mais objeto de punições. CIDOC Santos esteve na vanguarda desse movimento ao criar antecipadamente, em 27 de julho de 1990, o Cidoc (Centro de Informação, Defesa e Orientação do Consumidor). Nesses quase 18 anos de existência, o Cidoc se tornou referência para mediar questões entre o consumidor santista e fornecedores locais e nacionais de serviços ou produtos, com resultado positivo em 65% das audiências conciliativas. Em 2007, foram feitos 8.171 'Registros de Atendimentos’ (RA) públicos, dos quais 5.253 pessoalmente e 2.918 por consulta telefônica. Desse total de RAs, 1.801 se transformaram em ‘Reclamações Fundamentadas (RF) no CDC. No mesmo período, o Cidoc realizou 1.946 audiências de conciliação (incluindo pendências de 2006), das quais 1.233 foram bem sucedidas e 120 encerradas pelo reclamante. Apesar de 602 audiências terem sido infrutíferas (308 terminaram sem acordo e em outras 294 o fornecedor não compareceu), os consumidores receberam a documentação necessária para ingressarem em outras esferas judiciais. O Cidoc funciona no Centro de Defesa da Cidadania, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, à Av. Campos Sales, 128 (entre as ruas Brás Cubas e da Constituição), Vila Nova. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no local, pelos telefones 3202-1899 e 3202-1883 ou pelo e-mail cidoc@santos.sp.gov.br