Descasos com o meio ambiente acarretam multas de até cinco mil reais

Contratar carrinheiros para recolher entulhos ou depositá-los em terrenos baldios e em logradouros públicos pode dar multa que varia entre R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00. As multas estão regulamentadas na Lei 3.531/68 e, em caso de reincidência, podem ser aplicadas em dobro. Para a retirada de entulhos é necessário contratar serviços de caçambas. A Lei 3.561/68 determina que o lixo doméstico, acondicionado em saco plástico ou recipiente com tampa, precisa ser depositado 30 minutos antes da coleta. Quem deixar lixo nas vias sem embalagem e fora do horário de coleta está passível de multa no valor de R$ 350,00. Os móveis e utensílios domésticos devem ser encaminhados ao Cata Treco, serviço gratuito da Prefeitura que é agendado pelo telefone 0800-7708770. Contratar carrinheiros para a retirá-los ou depositá-los em terrenos baldios acarreta multa de R$ 350,00. No caso de resíduos oleosos, provenientes de vendedores ambulantes, quiosques e máquinas de assar frangos a ordem é jogá-los somente na pia. Quando lançados em sarjetas, seguem para os canais e atingem as águas do mar. A multa mínima aplicada nesta infração chega a R$ 350,00. LIXO SÉPTICO Resíduos sépticos dos serviços de saúde (hospitais, consultórios, clínicas etc.) devem ser acondicionados em embalagens que sigam as normas previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Para recolhê-los é necessário entrar em contato com Secretaria de Meio Ambiente (Semam). Acondicionar os resíduos em recipientes comuns, misturá-los com lixo e entregá-los à coleta comum acarreta multa mínima de R$ 2.000, de acordo com a Lei 320/98. RECLAMAÇÕES Poluição sonora e lixo (armazenamento inadequado, colocação nas vias em horários errados e descarte de mobílias e utensílios domésticos nas ruas) lideraram a lista de reclamações dos munícipes em 2002 na Secretaria de Meio Ambiente (Semam). Ao todo, 339 queixas de poluição sonora chegaram à secretaria. O Gonzaga foi considerado o bairro mais barulhento, com 34 reclamações. Questões com relação a lixo e caixas de gordura tiveram 1.344 denúncias. Todos os problemas quanto à poluição sonora, do ar, das águas, do solo, desmatamento, lixo e esgoto podem e devem ser denunciados, para que os técnicos entrem em ação. O sigilo é absoluto. O controle de denúncias é feito por computador. Em todas as ocorrências de descaso com o meio ambiente, que podem ser flagradas, a fiscalização é acionada por rádio e vai prontamente até o local da denúncia para tomar as providências cabíveis dentro da Lei. O responsável pela infração é multado se for encontrado. A ONG Amigos de Santos, que faz reclamações e colabora com a fiscalização, se declara satisfeita com o trabalho da secretaria. A secretaria também promove eventos de cunho educacional e sócioambiental. A partir de maio, a Vila Progresso e a Vila dos Criadores serão os novos morros contemplados com o Programa Troca Treco. Também em maio, os jovens monitores do Programa Nossa Praia voltarão do recesso de abril. A secretaria pretende ampliar o programa neste ano e colocar mais monitores na orla nos finais de semana. Folders educativos podem ser encontrados no Laboratório de Controle Ambiental, instalado no Posto de Salvamento 3, na Av. Presidente Wilson (em frente à Rua Marcílio Dias), ou na sede da Semam, na Praça dos Expedicionários n° 10, 5º andar. As denúncias podem ser feitas por telefone nos números 3201-5000, ramais 5514, 3232-8761 ou 3221-2688 ou pelo e-mail decontram@santos.sp.gov.br. A secretaria também as recebe através de Bip 0800-7074242 código 17445. As reclamações podem ser prestadas também junto à Ouvidoria, telefone 0800-112056.