Deop faz fiscalização diária em calçadas do município

Apesar das vistorias constantes feitas pelos fiscais do Departamento de Obras Particulares (Deop), setor vinculado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), ainda existem muitas calçadas com problemas no Município. Diariamente, a fiscalização é realizada com o objetivo de verificar casos de calçadas em situação irregular ou quebradas. Sendo constatado o problema da má conservação, os moradores são intimados a providenciar a reforma dos passeios, de acordo com o que determina a Lei Complementar 275/97, num prazo de 30 dias, a partir da vistoria, para se adequar ao que determina a legislação. Aqueles que não atenderem às notificações ficam sujeitos a multa de R$ 1.536.72. A Lei Municipal estabelece também normas quanto ao padrão de piso adotado na área urbana. O que se constata durante as vistorias é que muitos proprietários, ao reformar as calçadas, acabam não cumprindo as determinações em relação ao revestimento dos passeios. Os munícipes podem auxiliar o trabalho de fiscalização, informando locais que apresentam irregularidades por meio da Ouvidoria Pública, pelo telefone 0800-112-056.