Deinc intensifica fiscalização no dia de finados

Para prevenir e coibir qualquer tipo de irregularidade comercial no Dia de Finados, celebrado na próxima terça-feira (2), a Prefeitura, por meio do Departamento de Indústria e Comércio (Deinc), ligado à Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), intensificará a fiscalização ao redor dos quatro cemitérios da Cidade. Na segunda-feira (1º), além dos fiscais que atuam nesses locais rotineiramente, o Deinc enviará uma outra equipe para os pontos onde possam haver instalações de ambulantes sem a licença obrigatória para a comercialização de flores e velas. O objetivo desse trabalho é orientar e evitar contratempos no dia em que milhares de pessoas homenageiam a todos que já morreram. Na terça, a fiscalização também será intensa. Caso seja constatado algum tipo de comércio irregular, o ambulante será informado de que não pode permanecer no local e receberá explicações das medidas que precisa tomar para que possa vender seus produtos sem nenhum problema. Já aqueles que insistirem em comercializar em volta do cemitério sem a devida autorização poderá ter seus materiais apreendidos. Nesse caso, a Lei 3.531, de 16 de abril de 1968, que estabelece o Código de Postura do Município, garante, do artigo 622 ao 625, que, mediante ao pagamento de uma taxa, dentro do prazo de cinco dias, o proprietário dos produtos não-perecíveis podem tê-los de volta. No entanto, os que tiverem produtos de fácil deterioração apreendidos, como frutas, verduras e carnes, têm o máximo de 24 horas para resgatá-los, também mediante pagamento de multa. Caso o proprietário não compareça no período estipulado, os produtos perecíveis serão destinados a instituições de caridade do município. E os produtos não-perecíveis poderão ser doados para o Fundo Social de Solidariedade (FSS) ou encaminhados a leilão.