Decreto limita gastos do Executivo e prevê economia de 15% em 2017

No primeiro dia do novo governo, foi assinado decreto para estabelecer diretrizes e restrições para as despesas do poder Executivo em 2017, em virtude da crise econômica do País. Trata-se da economia em 15% do saldo total disponível.

Neste ano, estão suspensos novos contratos de locação de imóveis, veículos e de prestação de serviços continuada; celebração de termos de aditamento relativos a contratos de compras e de prestação de serviços; aquisição de imóveis e veículos, de equipamentos e materiais permanentes; de participação em cursos, viagens e hospedagens ou realização de recepções, coquetéis ou bufês.

E mais: eventos culturais, turísticos e esportivos não incluídos na programação oficial do Município e, por fim, concessão de novas subvenções e auxílios a entidades. Os casos excepcionais serão analisados pelo Comitê de Planejamento Governamental, Gestão e Finanças. A cada quatro meses a Secretaria de Finanças fará estudo da receita do Município.

“Não existe mágica. É preciso usar criatividade e fazer parcerias. Precisamos ter bons projetos e economizar”, explicou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que destacou a necessidade de manter a qualidade da rede de prestação de serviço.

Estão fora da economia de 15% as despesas com pessoal e encargos; amortização e serviço da dívida; obrigações tributárias e contributivas; despesas vinculadas, convênios, vinculações constitucionais e legais; precatórios e requisitórios de pequeno valor.

Ajuste fiscal

O ajuste fiscal para conquistar o equilíbrio das receitas e despesas da Prefeitura em 2017 e 2018 foi o tema central da primeira reunião de secretariado, nesta segunda-feira (2), no Paço Municipal.

Secretários, ouvidor e presidentes da Prodesan, Cohab, CET e Capep, foram convocados pelo prefeito para receber as diretrizes quanto à necessidade de economia imediata e proatividade no planejamento de projetos com busca de parcerias da iniciativa privada.

Na apresentação do cenário econômico do Município pelo secretário de Finanças, Mauricio Franco, o ano começa com R$ 120 milhões a menos nos cofres públicos. Em relação à receita corrente líquida, no valor de R$ 2,1 bilhões, 47,7% (R$ 1.022.000.000,00) estão comprometidos com a despesa com pessoal.

“Será um ano difícil em relação aos recursos, mas se o ajuste fiscal acontecer, entraremos melhor em 2018 e decolaremos em 2019 e 2020”, afirma o secretário.

Planejamento

A contenção de gastos inclui venda de imóveis na ordem de R$ 100 milhões e economia de mais R$ 90 milhões, referente a despesas das empresas públicas (R$ 25 milhões); contratos (R$ 39,6 milhões); folha de pagamento, com redução das horas extras (R$ 4,4 milhões), entre outros.

Já o programa de incremento de receitas inclui a modernização tecnológica da arrecadação tributária, novo controle e monitoramento dos repasses de ICMS e IPVA, capacitação dos servidores da área tributária etc.

Entre as medidas para os primeiros 30 dias de governo se destacam a separação do valor integral do 13º salário dos servidores e renovação do contrato do contingenciamento das despesas.

Foto: Arquivo Secom / Raimundo Rosa