Decreto disciplina funerárias e agiliza serviços em santos

Apesar de ser a única certeza da vida, falar em morte nunca foi um assunto muito agradável para grande parte das pessoas. Velar, enterrar, cremar e exumar são alguns verbos lembrados apenas quando muito necessário. Mas você sabe como funciona um serviço funerário e quanto custa preparar tudo isso? Em Santos, o decreto nº 6.243/83 visa disciplinar as funerárias e agilizar tais serviços, sendo a Irmandade da Santa Casa de Santos e a Sociedade Portuguesa de Beneficência as únicas instituições credenciadas na Prefeitura para realizar o processo. Nos três cemitérios municipais (Filosofia - Saboó, Paquetá e Areia Branca) existem dois tipos de concessão para os sepultamentos: campas perpétuas, as quais não são devolvidas, mas a concessão está suspensa desde 1968. Os proprietários devem manter a titularidade em nome de pessoas vivas, transferindo o título por meio de processo administrativo ou incluir outros nomes, com taxa de R$ 357,00. O mesmo valor é empregado se o titular falecer (nessa hipótese é necessário apresentação de alvará judicial, isento de taxas), ou se o proprietário quiser incluir outro nome além do seu. Há ainda as campas temporárias, concedidas por um período de até cinco anos, caso seja requerido um novo sepultamento de um cônjuge, parente consangüíneo ou por afinidade de até segundo grau, no mesmo local. Outro serviço é o de exumação. Seja ele para translado, um novo sepultamento ou colocação de despojos (os restos mortais), o valor é de R$ 10,00. Para utilizar o Ossário no cemitério do Paquetá, por exemplo, campas perpétuas com benfeitorias de granito – ocre padrão, a pessoa desembolsará R$ 428,50. Já para as urnas antigas sem benfeitorias, o custo será de R$ 286,00. SANTISTAS Os valores também alteram para os residentes em Santos e moradores de outras cidades. Para os santistas, o sepultamento em carneiro de solo, muro ou anjo (crianças) a taxa é de R$ 14,50, com velório de R$ 29,00. Do contrário é preciso pagar R$ 643,00, caso o responsável não apresente um comprovante de residência em Santos, em nome do falecido. DOCUMENTAÇÃO Em relação às campas temporárias, o responsável pelo sepultamento deve comparecer com documento de identidade na Central de Atendimento dos Cemitérios (ao lado dos velórios da Santa Casa) e apresentar o RG e o comprovante de residência do falecido e ainda a guia de sepultamento. Para as campas perpétuas, os documentos necessários são comprovante de titularidade, identidade do titular e guia do sepultamento. Todos os valores cobrados pelo poder público têm como base o Código Tributário Municipal, atualizado anualmente. Os preços praticados pelas empresas credenciadas obedecem a tabela única, diferenciando apenas nos serviços contratados.