Decontram realizará blitze em caixas de gordura pela cidade

Nos próximos dias, técnicos da Seção de Programas de Saneamento, ligada ao Departamento de Controle Ambiental (Decontram), da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), irão a campo para realizar várias blitze de fiscalização relativas à obrigatoriedade de limpeza das caixas coletoras de gordura em estabelecimentos comerciais, condomínios e outros ambientes coletivos. A Limpeza periódica (semestral) da caixa – que serve para impedir o lançamento de dejetos e resíduos oleosos diretamente na superfície do solo, evitando a contaminação das águas pluviais e praias – é prevista na Lei Municipal 220/96. Segundo dados da Semam, desde 1º de janeiro, 703 endereços estão próximos do vencimento de seus certificados de limpeza. Para não sofrer as penalidades previstas na Lei, que pode até acarretar em multa de R$ 346,78, os responsáveis pelos condomínios e endereços comerciais devem sempre contratar limpadoras que estejam cadastradas junto à secretaria (hoje, são 37 empresas), nunca ultrapassando o prazo. O trâmite para os casos irregulares consiste no envio de uma carta alertando o munícipe da situação, em seguida (caso não seja resolvido o problema) acontece a fiscalização no local, quando o responsável é intimado a contratar a limpeza, num prazo de oito dias. Passado este período, em não havendo retorno, é aplicada a multa. A Semam lembra que é importante que o certificado (que é fornecido pela empresa, depois de vistado pela Semam) sempre fique exposto em área comum e visível do edifício, para facilitar a fiscalização. EM DIA Síndica do Condomínio Edifício Cuiabá, na Rua da Paz, Sônia Máximo é um exemplo de munícipe que não descuida da contratação da limpeza das caixas de gordura do edifício. "Acredito que estar em dia é uma questão de responsabilidade civil. Em nosso prédio, todos os moradores, felizmente, estão conscientes do cumprimento e da atenção desta determinação que só beneficia a nos mesmos, uma vez que é uma medida em benefício do Meio Ambiente".