Débitos na dívida ativa são atualizados em 3%

A Prefeitura de Santos publicou no sábado (9), no Diário Oficial, à página 10, o decreto 4.709, que fixa em 3% o índice de atualização monetária a ser aplicado nos débitos inscritos na Dívida Ativa do Município em 2007. A atualização começa a vigorar a partir de 1º de janeiro e foi calculada levando-se em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como parâmetro para a projeção de metas inflacionárias pelo Banco Central. Os contribuintes com débitos parcelados receberão os carnês no endereço fornecido, com os valores atualizados já computados. As agências bancárias são autorizadas a realizar a operação de atualização em eventuais carnês com valores antigos, aplicando o índice sem prejuízo da incidência dos juros legais.