Débitos fiscais de 2008 ainda podem ser parcelados

Os contribuintes de Santos com débitos fiscais referente ao ano passado, inscritos na dívida ativa de 2009, têm até o próximo dia 31 para realizar o parcelamento das pendências. O pagamento dos impostos e taxas atrasados poderá ser efetuado em parcelas iguais e consecutivas, desde que a última parcela seja paga até o dia 29 de dezembro deste ano. O benefício pode ser requerido pela internet no site da prefeitura www.santos.sp.gov.br O usuário deverá clicar no link Finanças – Boletos, Dívida Ativa e Certidões e, em seguida, na opção Parcelamento Especial Eletrônico. Outra alternativa é se dirigir pessoalmente até a Secodi (Seção de Cobrança da Dívida Ativa) – Procuradoria Fiscal, instalada no Posto do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico). Neste caso, é preciso estar munido de RG, CPF e o número de inscrição municipal ou de lançamento do imóvel. Somente após a quitação da primeira parcela é que se considerará consumado o parcelamento, liberando-se a emissão dos demais boletos, cujos pagamentos poderão ser feitos na rede bancária. O não pagamento da parcela inicial até a data do seu vencimento implicará rompimento de acordo, sendo o débito imediatamente remetido à cobrança judicial com os acréscimos legais, independente do valor. ADESÕES A prefeitura autorizou o parcelamento dos débitos por meio do Decreto 5.287 de 27 de fevereiro. Até o momento, segundo informações da Sefin (Secretaria de Economia e Finanças), foram contabilizadas 117 adesões, sendo 82 delas feitas pela internet e 35 no Poupatempo.