Débitos fiscais de 2007 podem ser parcelados a partir do dia 16

Os munícipes com pendências fiscais, tais como impostos e taxas, referentes ao ano passado e inscritos na dívida ativa do município em 2008 podem requerer a partir desta quarta-feira (16), o parcelamento especial eletrônico, disciplinado pela prefeitura por meio do Decreto n° 5056, de 10 de abril de 2008. Com ele, os munícipes poderão quitar as dívidas em parcelas mensais, iguais e consecutivas, desde que a última seja paga até 29 de dezembro. Para requerer o benefício será possível utilizar a Internet ou, ainda, se dirigir pessoalmente até a Seção de Cobrança da Dívida Ativa, vinculada à procuradoria fiscal da prefeitura, na Rua XV de Novembro, 179, Centro Histórico, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h. Neste caso é preciso estar munido de RG, CPF e o número da inscrição municipal ou lançamento do imóvel. Já quem preferir aderir pela rede mundial de computadores deve acessar o site www.santos.sp.gov.br e clicar, no espaço Cidadão On-line, no link Boletos, Dívida Ativa e Certidões. Imediatamente o usuário será remetido à página do Tribus, onde está disponível a opção do parcelamento especial. Desde que não exceda a dezembro, é o próprio munícipe que fará a opção em quantas parcelas deseja pagar a dívida. Se a primeira for paga ainda em abril, a divisão poderá ser em até nove vezes. Se em maio, no máximo em oito. Após a adesão já será possível imprimir o primeiro boleto. A confirmação ao sistema de parcelamento especial será feita automaticamente com a quitação da primeira parcela. Em seguida já estarão disponíveis na Internet os boletos para os demais meses. O prazo para a adesão termina no dia 16 de maio. Mais detalhes no próprio Decreto, que está publicado na íntegra no Diário Oficial de sexta-feira(11), na página 8.