Curso prepara fiscais para cobrar iss em cartórios

Os fiscais tributários e procuradores fiscais da prefeitura participaram, nesta sexta-feira (7), de um curso sobre a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em cartórios. Para abordar o tema, a Sefin (Secretaria de Finanças) convidou o consultor municipalista do Rio de Janeiro, Roberto Adolfo Tauil, que ministrou o curso no auditório do Banco do Brasil (Rua XV de Novembro – 195 – 9º andar). A cobrança de ISS em cartórios gerou um embate com a promulgação da Lei Complementar 116/03, que passou a incluir os serviços notariais e de registro público na lista de serviços, provocando a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) a ingressar na justiça contra essa cobrança. E devido à decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) determinando os cartórios a pagar o ISS, surgiu a idéia da reunião com os profissionais da prefeitura. Para a Sefin (Secretaria de Finanças), não há mais dúvida quanto à cobrança e a capacitação veio na hora certa. Com a determinação do STF, o recolhimento deve ser retroativo a 2004. Em oito horas de curso, Tauil abordou as características e atividades dos serviços notariais e de registro. Na opinião do especialista o quadro fiscal da cidade é visto como um dos melhores: Santos nunca ficou para trás. É atuante e se destaca pela fiscalização. De acordo com a Sefin, o ISS é o que concentra maior arrecadação, principalmente na área portuária. Entre as participantes estava fiscal de tributos, Suhaila Kadri. Muito interessante, porque poderemos entender melhor como é feito o serviço do cartório para saber tributar. O curso contou também com a participação de representantes de algumas cidades da região, convidados pela Agem (Agência Metropolitana).