Criação de fundo de manutenção vai ajudar cidades portuárias

A criação do Fumdep (Fundo de Manutenção para o Desenvolvimento do Município Portuário), com recursos de 2% de parte do imposto de importação do comércio exterior arrecadado pela União para repasse aos municípios portuários, foi defendida na tarde desta sexta-feira (7) pelo prefeito de Paranaguá (Paraná) e vice-presidente da ABMP, José Baka Filho, no painel ‘Participação dos municípios portuários na arrecadação tributária de operações de comércio exterior’. Ele ressaltou que é um privilégio uma cidade ter porto, entretanto, é também um problema em razão de manutenção da infraestrutura urbana, devido à movimentação e operação de transportes de cargas, entre outros fatores. Muitas vezes a União ou Estados lucram, mas quem paga a conta da manutenção urbana é o município. Segundo Baka Filho, a destinação dos 2% não faria falta ao governo, mas ajudaria muito os municípios para que investissem na manutenção de modernização e conservação dos portos. Ele lembrou que no Senado já tramita, inclusive, projeto no sentido da criação do Fumdep. Também no final da tarde mais dois painéis foram promovidos: ‘Nova legislação sobre refinanciamento do INSS – repercussão nas cidades portuárias’, por Terezinha Sperandio, secretária executiva da Anamup (Associação Nacional dos Municípios Portuários); e ‘Projeto, implementação e gestão de plataformas logísticas portuárias – reflexões em tempos de incertezas’, abordado por Norberto Calabró, especialista em desenvolvimento portuário e ex-diretor de cooperação internacional do Porto de Barcelona.