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CPFL é intimada a limpar terrenos

Publicado: 20 de junho de 2015
8h 59

A Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona Leste e Região Central Histórica intimou a CPFL a providenciar a capinação e a limpeza de dois terrenos localizados à Rua Alderico Monteiro Soares, nº 287, no Bom Retiro, e na Rua Pastor João Wesley, s/ nº, no Santa Maria.

O não cumprimento da determinação incidirá em pena de R$ 12.813,05, conforme artigo 141 da Lei nº 3.531/ 68 (Código de Posturas), que diz o seguinte: "Os terrenos não edificados, situados na área urbana, deverão ser mantidos limpos e isentos de água estagnada e vegetação rasteira que ultrapasse a altura de trinta centímetros, bem como de qualquer material que possa tornar-se nocivo à vizinhança".