Coordenadoria oferece orientação jurídica a pessoas de baixa renda

Duzentos munícipes, em média, procuram mensalmente orientação na Coordenadoria de Assistência, Defensoria e Orientação Jurídica (Cadoj), ligada à Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac). São pessoas de baixa renda, que na maioria das vezes enfrentam problemas de desestruturação familiar, necessitando uma orientação nas áreas cível e de direito de família. Entre os itens mais procurados, estão os pedidos e execução de pensão alimentícia (14,2% dos casos), investigação e reconhecimento de paternidade (5,4%), dissolução de sociedade de fato (ou popularmente chamado de separação entre amásios, com 3,9%). O atendimento é feito no Centro de Referência Social (CRS), localizado à Rua João Pessoa, 300 – Centro, onde duas advogadas e quatro estagiárias dão a assistência necessária nas áreas cível e de direito da família, de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas. O munícipe deve levar comprovantes de residência e de ganho salarial, confirmando ter renda familiar mensal inferior a três salários mínimos. Além disso, a população de rua conta com um local alternativo para atendimento no Plantão Social da Seac, na Praça dos Andradas, 36, sempre às quartas-feiras, das 14 às 17 horas.