Convênio único destina verbas a projetos da região

Com o objetivo de combater as desigualdades sociais e a pobreza, foi assinado, nessa sexta-feira (25), o Convênio Único de Assistência Social, que destina verbas a projetos públicos e de organizações não governamentais da Baixada Santista. Participaram da solenidade, realizada no campus da Universidade Católica de Santos (UniSantos), a secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro, prefeitos, técnicos e diretores das entidades assistenciais beneficiadas. O convênio foi firmado entre o Estado e as Prefeituras dos nove municípios da região metropolitana. É um novo sistema de financiamento das ações sociais, pelo qual as Prefeituras podem decidir suas prioridades de acordo com a realidade local. A secretária estadual destacou que o modelo deverá ser implementado brevemente em âmbito federal. Segundo um representante do Executivo, trata-se de sistemática de políticas públicas na área social que dá direitos e obrigações para o municípios. Além disso, a necessidade de maior participação da iniciativa privada em projetos sociais. VERBAS Em Santos, o convênio único investirá R$ 737.940,00 até dezembro deste ano, contemplando dez Programas de Proteção Especial (acolhimento e abrigo), com 461 vagas, e 28 de Proteção Básica (assistência em meio aberto), com 12.965 vagas. Estes recursos serão destinados a projetos da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac) e de 23 entidades assistenciais. Maria Helena Castro abordou a importância dos investimentos na prevenção dos problemas sociais, destacando o Projeto Renda Cidadã, que garante R$ 60,00 por mês para famílias que têm crianças, e os que promovem atividades para meninos e meninas nos horários em que não estão na escola. Anunciou ainda o lançamento na Baixada do Projeto ‘Ação Jovem’ no próximo mês, que vai conceder bolsas para jovens carentes que querem estudar.