Convênio com entidades filantrópicas é renovado pela prefeitura

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), renovou para este ano, a parceria com 43 entidades filantrópicas de cunho educacional conveniadas e autorizadas pela Seduc, com respaldo na Lei 9394/96, de Diretrizes e Bases (LDB), do Ministério da Educação (MEC). Um total anual de mais de R$ 10 milhões serão repassados para as entidades. O Decreto Municipal nº 4.040/2003 traz os valores–base da importância mensal a ser paga às entidades do terceiro setor do Município, conforme a Lei nº. 1.379/95, alterada pela Lei nº. 1.470/96. As creches recebem um valor total mensal de R$ 107.976,00; as oficinas pedagógicas, R$ 267.340,00; a Educação Infantil, R$ 89.166,00; e a Educação Especial, R$ 376.080,00, já incluída a verba de R$ 58.050,00 para o custeio de 27 peruas que fazem o transporte dos alunos. A relação das instituições de ensino conveniadas será publicada na edição de quinta-feira (11) do Diário Oficial, por meio da Portaria 37/2004, da Seduc. Por mês são atendidas 1.227 crianças nas creches e 1.351 nas unidades de Educação Infantil. As oficinas pedagógicas realizam 2.827 atendimentos para uma faixa etária de sete a 14 anos; e a Educação Especial beneficia 1.067 pessoas de várias faixas etárias.